Obrigatoriedade TEF no RS para Restaurantes: Saiba Tudo

Você já deve ter visto notícias sobre a obrigatoriedade TEF no RS para emissão de NFC-e. Nesse artigo vamos explicar essa nova exigência e como ela afeta os restaurantes do estado.

O Que é TEF?

O TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) é uma solução que efetua as transações de pagamentos feitos através de meios eletrônicos, como cartões de crédito ou débito.

Você já usa TEF como cliente no seu dia-a-dia: é aquela “maquininha” de cartão conectada ao computador/sistema do supermercado, onde o atendente não precisa digitar o valor da compra, a transação é iniciada pelo sistema.

Para simplificar, podemos dizer que é a “maquininha” de cartão conectada ao seu computador e integrada com o seu sistema de vendas.

Benefícios de Usar o TEF no seu Restaurante:

Por ser uma solução integrada o TEF traz alguns benefícios como:

• Redução de erros;
• Mais agilidade no atendimento;
• Mais segurança;
• Controle financeiro eficiente.

Dessa forma a obrigatoriedade TEF no RS acaba “forçando” a digitalização e melhoria nos processos das empresas.

O TEF é Obrigatório no Rio Grande do Sul?

Sim. Todas as empresas do Rio Grande do Sul que emitem NFC-e (Nota Fiscal de Consumir Eletrônica) devem se adequar ao sistema TEF até 01/01/2024.

Vale para todos os estabelecimentos que recebem pagamentos presenciais por meios eletrônicos, independentemente do porte da empresa.

O TEF no RS é Obrigatório para Pedidos Delivery?

Não. A integração será exigida apenas nas operações presenciais.

O Que Terei que Mudar no Meu Restaurante?

Segundo o site do SEFAZ do RS: O decreto 56670/22 determina a integração entre a NFC-e e meios de pagamento eletrônico.

Para haver essa integração, o sistema de pagamento deverá gerar um código de identificação da operação. Esse código deve ser informado tanto no comprovante de pagamento quanto no campo específico da NFC-e.

Ou seja, na emissão da NFC-e do pedido pago no cartão o seu sistema deverá informar os códigos da transação. E para que isso seja possível seu sistema deverá oferecer a integração TEF.

O sistema Expresso Delivery possui solução TEF integrada ao Módulo Fiscal para emissão da NFC-e em conformidade com esse novo decreto.

Requisitos:

• Sistema de Vendas Integrado ao TEF;
• Pin Pad (maquininha de cartão);

Dúvidas Frequentes Sobre a Obrigatoriedade TEF no RS

1. O TEF é obrigatório para estabelecimentos que trabalham apenas delivery? Não. A integração será exigida apenas nas operações presenciais.

2. Essa obrigatoriedade afeta apenas os pagamentos com cartão? Sim, a nova regulamentação se aplica apenas às transações eletrônicas como cartões de crédito ou débito.

3. Qual é o prazo para adequação? Você terá até 01/01/24 para se adequar à nova lei.

4. Terei que trocar as minhas maquininhas? Confira com a empresa fornecedora do seu sistema, mas na maioria dos casos é necessário a aquisição de um equipamento Pin Pad com conexão via cabo USB. Você pode entrar em contato com a sua adquirente de cartões para solicitar a compra/aluguel desse equipamento.

Caso tenha mais dúvidas acesse o site oficial da SEFAZ do RS e conte sempre com o apoio do seu contador.

Implementar o TEF pode parecer um desafio, mas é um passo importante para modernizar seu negócio e garantir a conformidade com as regulamentações locais.

Se você é cliente Expresso Delivery conte com a nossa colaboração para que a sua empresa se adeque a essa obrigatoriedade TEF no RS.