POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1.      Coleta de Dados Gerais

 

A prioridade da EXPRESSO DELIVERY é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).

 

Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela EXPRESSO DELIVERY quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma EXPRESSO DELIVERY, e dar o seu aceite nesta Política de Privacidade no momento do cadastro, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

 

A EXPRESSO DELIVERY se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para atender aos requisitos legais e/ou de tecnologia. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário com a data de início de vigência, sendo que o Usuário, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

 

2.      Cadastro

 

O objetivo da EXPRESSO DELIVERY, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a navegação da Plataforma EXPRESSO DELIVERY e o uso de suas ferramentas, e quando já integradas com os sistemas dos meios de pagamento digitais, a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas da Plataforma EXPRESSO DELIVERY e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da EXPRESSO DELIVERY, inclusive dentre eles, sistemas de pagamentos digitais, para a correta prestação dos serviços pela Plataforma EXPRESSO DELIVERY. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a EXPRESSO DELIVERY tem em consideração os respetivos processos de tratamento de dados, e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.

 

Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone de contato, login, e-mail, senha e dados para pagamentos (na realização de compras na Plataforma EXPRESSO DELIVERY) são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal. o é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais que foram solicitadas, mas, caso escolha não fornecê-las, em muitos casos, a EXPRESSO DELIVERY não poderá oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder seus questionamentos. 

 

No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços da Plataforma EXPRESSO DELIVERY, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a EXPRESSO DELIVERY de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário da Plataforma EXPRESSO DELIVERY.

 

As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e/ou de sua empresa e/ou requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação na Plataforma EXPRESSO DELIVERY, nunca serão exibido para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral à Plataforma EXPRESSO DELIVERY, mediante login e senha. Ressalta-se ainda que o login e a senha que dão acesso ao cadastro do Usuário são de uso pessoal e intransferível deste, razão pela qual a EXPRESSO DELIVERY não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

 

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário revogar o seu consentimento e autorização do uso dos seus dados na Plataforma EXPRESSO DELIVERY, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para o fim único e exclusivo da EXPRESSO DELIVERY poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.

 

Para mudanças mais importantes, a Plataforma EXPRESSO DELIVERY faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

 

O Usuário compromete-se a notificar a EXPRESSO DELIVERY imediatamente, através da seção “Fale Conosco” no Site www.EXPRESSO DELIVERY.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

3.      Informações pessoais coletadas pela Plataforma EXPRESSO DELIVERY

 

A Plataforma EXPRESSO DELIVERY utiliza-se do aplicativo de “cookies” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na Plataforma EXPRESSO DELIVERY, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado e sempre buscar a melhora na experiência de uso da Plataforma EXPRESSO DELIVERY pelo Usuário. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

 

Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma EXPRESSO DELIVERY tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

 

Conforme já determinado anteriormente, a EXPRESSO DELIVERY não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de proteção de  direitos, propriedades e/ou segurança do Plataforma EXPRESSO DELIVERY, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).

 

A EXPRESSO DELIVERY deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando a Plataforma EXPRESSO DELIVERY para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a EXPRESSO DELIVERY for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a EXPRESSO DELIVERY a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.

 

A EXPRESSO DELIVERY ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários na Plataforma EXPRESSO DELIVERY e manter a respetiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Utilizador de acessos, utilização ou divulgação não autorizados. Tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais, e a EXPRESSO DELIVERY também requer que os seus fornecedores protejam tais informações do acesso, utilização ou divulgação não autorizados.

 

4.      Permissão para a EXPRESSO DELIVERY processar informações sobre o Usuário

 

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela EXPRESSO DELIVERY e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas da Plataforma EXPRESSO DELIVERY e o direcionamento de suas ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à EXPRESSO DELIVERY, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.

 

As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável, conforme indicadas no item 2 acima, tem como único objetivo fazer com os Usuários da Plataforma EXPRESSO DELIVERY se relacionem com as ferramentas ali disponíveis e/ou com os outros Usuários, de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes Usuários na Plataforma EXPRESSO DELIVERY.

 

Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processamento dos comandos pedidos pelos próprios Usuários diretamente na Plataforma EXPRESSO DELIVERY, tais como as ferramentas requisitadas no ato do cadastro ou de forma posterior e/ou o débito dos valores nos cartões de crédito, quando expressamente informados pelos Usuários; (iii) para comunicar atualizações da Plataforma EXPRESSO DELIVERY; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, para a comunicação de novidades e ações de marketing da EXPRESSO DELIVERY ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, para atender a pedidos de investigação destes órgãos.

 

Neste sentido, para fechar a sua conta na EXPRESSO DELIVERY, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descastramento das mensagens recebidas, direito este garantido ao Usuário na forma da lei, o Usuário poderá acessa o link de descadastramento no final dos e-mails, o painel de configurações diretamente na Plataforma EXPRESSO DELIVERY ou mediante pedido aos administradores do site pelo e-mail suporte@expressodelivery.com.br.

 

Portanto, quando é indicado que a EXPRESSO DELIVERY utiliza as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou para fornecer ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso à Plataforma EXPRESSO DELIVERY), essa informação é pedida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.

 

Quando é indicado que a EXPRESSO DELIVERY utiliza as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, tal é efetuado com base nos interesses legítimos da EXPRESSO DELIVERY ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.

 

5.      As obrigações do Usuário

 

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso, como publicado pela EXPRESSO DELIVERY na sua Plataforma e/ou em seu site, e a presente Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.

 

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da EXPRESSO DELIVERY e sua comunidade de Usuários.

 

O Usuário não deve prover à EXPRESSO DELIVERY e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos da Plataforma EXPRESSO DELIVERY ou em qualquer canal de comunicação da EXPRESSO DELIVERY, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.

 

6.      Usuários Menores de Idade

 

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma EXPRESSO DELIVERY por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas da Plataforma EXPRESSO DELIVERY, sem o referido consentimento.

 

Caso informações de menores de idade sejam submetidas à Plataforma EXPRESSO DELIVERY, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, em nome do menor. Com a aceitação dos termos previstos nesta Política de Privacidade, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, são destes responsáveis, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

 

7.      Período de Retenção e Exportação dos Dados

 

A EXPRESSO DELIVERY não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.

 

No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma EXPRESSO DELIVERY para exportar os seus dados. Após este prazo, a EXPRESSO DELIVERY não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela Plataforma EXPRESSO DELIVERY.

 

8.      Canal de Comunicação com o Usuário 

 

Se o Usuário tiver qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sugestão sobre a Plataforma EXPRESSO DELIVERY, ele poderá encaminhar um email para o suporte@expressodelivery.com.br.

 

A sua mensagem será encaminhada para o membro responsável pelo tratamento das informações do Usuário, à luz da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que, para todos os fins e efeitos, é Hudson Kanizawa.

 

9.      Direito de Apresentar Queixa

 

Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da EXPRESSO DELIVERY, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente junto da EXPRESSO DELIVERY, mediante envio de um e-mail para suporte@expressodelivery.com.br; e/ou (ii) junto das autoridades de proteção de dados competentes.